GRANDES ADVOGADOS E JUÍZES

Homenagem aos advogados e juízes que honram a toga e a beca

Heráclito Fontoura Sobral Pinto. Advogado. Nasceu em Barbacena, MG, em 5/11/1893 e faleceu aos 98 anos de idade, no Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1991. Em 1936 para defender Luís Carlos Prestes e Harry Berger, líderes da Intentona Comunista de 1935, SOBRAL PINTO invocou a lei de proteção aos animais, no ponto em que o diploma veda a crueldade contra os bichos. Berger fora tão violentamente torturado nos cárceres da ditadura de Vargas que chegara à loucura. O advogado ainda defendeu o escritor Graciliano Ramos e o ex-governador Carlos Lacerda.

Detido pelos militares em 64, e ouvindo de um deles que aquilo era uma “democracia à brasileira”, respondeu que “Existe peru à brasileira, mas não existe Democracia à brasileira. A democracia é universal”.

Não aceitou o convite de Juscelino para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, embora advogasse com dificuldades financeiras. Não queria receber o cargo como prêmio pelo apoio que dera à posse de Juscelino, ameaçada antes pelos golpistas, sempre de plantão. É dele a frase "Advogado não é uma consciência que se aluga".

Piero Calamandrei. Advogado, jurista, político, professor, nasceu em Florença, 1889 e morreu em Florença, 1956. Foi professor nas Universidades de Florença, Messina, Modena e Siena. Expoente da moderna escola de direito processual civil. Fundou com Chiovenda e Carnelutti a Revista de Direito Processual (Rivista di diritto processuale). Em 1945 fundou a revista político-literária Il Ponte. Eleito para a Assembléia Constituinte fez parte da comissão encarregada de redigir o projeto da Constituição Italiana (foi deputado de 1948 a 1953).
Obra: La chiamata in garantia (1913) – La cassazione civile (1920) – Studi sul processo civile (1930 - 57) – Elogio dei giudici scritto da un avvocato (1935) – Inventario della casa di campagna 1941) – Stituzione di diritto processuale civile (1941 - 44) – Scritti e discorsi politici (postumo 1966). Elogio dei giudici scritto da un avvocato foi traduzido para o português por Ary dos Santos, com o título Eles, os juízes, visto por nós, os advogados, e publicado pela Editora Livraria Clássica Editora, Lisboa, Portugal. Nota: Piero Calamandrei morreu pobre.

Obra: La chiamata in garantia (1913) – La cassazione civile (1920) – Studi sul processo civile (1930 - 57) – Elogio dei giudici scritto da un avvocato (1935) – Inventario della casa di campagna 1941) – Stituzione di diritto processuale civile (1941 - 44) – Scritti e discorsi politici (postumo 1966). Elogio dei giudici scritto da un avvocato foi traduzido para o português por Ary dos Santos, com o título Eles, os juízes, visto por nós, os advogados, e publicado pela Editora Livraria Clássica Editora, Lisboa, Portugal. Nota: Piero Calamandrei morreu pobre.

 Centenário do Ministro Evandro Lins e Silva

 Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUC-Minas

No último dia 18 de janeiro celebrou-se o centenário de nascimento do político, escritor, humanista e um dos maiores ícones da advocacia criminal do país, Evandro Lins e Silva.A história do Ministro Evandro Lins e Silva se confunde com boa parte da história política contemporânea do Brasil.Formado pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 19 de novembro de 1932, ocupou o cargo de procurador-geral da república, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, e de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro de1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado por força do AI-5 juntamente com os ministros Vitor Nunes e Hermes Lima.Na política, foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente comRubem Braga, Joel Silveira, entre outros. Em 1955, articulou a Liga de Defesa da Legalidade, defendendo a realização das eleições presidenciais.
Após o plebiscito realizado em janeiro de 1963, que determinou a volta do presidencialismo, Evandro Lins e Silva assumiu a chefia do Gabinete da Casa Civil do então presidente João Goulart, onde ocupou, também, o Ministério das Relações Exteriores em 1963.Como advogado criminalista Evandro Lins e Silva inspirou renomados advogados. No Tribunal do Júri, verdadeira extensão da sua casa, o advogado Evandro Lins e Silva encantava e emocionava, com sua inteligência, cultura, oratória e perspicácia, não só os estudantes e profissionais do direito (juízes, advogados e promotores de justiça), mas, também, os leigos e apaixonados pelo júri. No julgamento de José Rainha Júnior, líder do MST, em 2000 afirmou: "Minha maior glória seria morrer aqui no Tribunal do Júri”.
Ainda na advocacia, teve papel fundamental na defesa de cerca de 2000 presos políticos perante o Tribunal de Segurança Nacional durante o Estado Novo (1937-1945). Defesas que, nestes casos, eram feitas gratuitamente e por designação da OAB.Como amante do direito e da liberdade o Ministro Evandro sempre que pode bradou contra a prisão e contra as penas elevadas e cruéis. Dizia que a “prisão é de fato uma monstruosa opção. O cativeiro das cadeias perpetua-se ante a insensibilidade da maioria, como uma forma ancestral de castigo (...). Positivamente, jamais de viu alguém sair de um cárcere melhor do que entrou. E o estigma da prisão? Os egressos do cárcere estão sujeitos a uma terrível condenação: o desemprego (...). Não é demais martelar: a cadeia fabrica delinquentes, cuja quantidade cresce na medida e na proporção em que for maior o número de condenados”.Neste momento em que muitos defendem a elevação das penas e o maior rigor penal, homens da estirpe e da grandeza do Ministro Evandro fazem muita falta. O Ministro Evandro Lins e Silva faleceu com 90 anos de idade na manhã do dia 17 de dezembro de 2002, mas como imortal – foi membro da Academia Brasileira de Letras -, os ideais e o exemplo do cidadão Evandro Lins e Silva continuam vivos.

Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2012.