Foi ontem, 11 de agosto. Em fuga da obrigatoriedade do tema no exato dia da sua comemoração, segue hoje. Não irá pelo estilo laudatório, pois nosso órgão de classe já se ocupou de espalhar outdoors relembrando ao povo que o advogado é indispensável à administração da justiça.
Sem esquecer que somos os advogados, também, invioláveis por nossos atos e manifestações no exercício da profissão, (parte final do artigo 133 da CF). Daí o sem número de atos de desagravo aos advogados violados por atos arbitrários de autoridades constituídas.
Dito isto irá em forma de depoimento sobre ato de inconformismo confrontando autoridade constituída, justo no mês dos advogados. Foi em causa própria, muito embora se trate de direito difuso. É que geralmente é o advogado que resolve agir em vez de só reclamar da Administração.
Começou pelo site, requerendo providências da municipalidade para questão de perturbação do sossego. Não é a primeira vez, frise-se. A resposta foi a mesma anterior, só que desta vez o empurra-empurra para outro braço do poder público (o Estado Minas Gerais), atingiu como uma agulha a veia da advocacia.
Teria sido o laconismo da resposta? A sugestão de procurar o ente tal, como que lavando as mãos? Teria sido o "sem mais", despachando logo o administrado inconveniente?
O fato é que a resposta não agradou, nem a forma nem o fundo. Mostrou a quantas anda o prestígio do cidadão. O próprio site continha contrariedade à resposta da gerência do departamento. Há ainda lei municipal afrontada pelo conteúdo da resposta.
Hora de conhecer a lei. À medida que prosseguia a leitura dos artigos aumentava o amparo às minhas reivindicações. Parece até que foi elaborada para nós, Sua Excelência, o Povo Brasileiro, (segundo a Ministra Carmen Lúcia, STF, discurso de posse na presidência).
Com que satisfação cheguei ao artigo consagratório do direito alegado. Eureka![1] Ei-lo! Nada de resposta no site. Não, senhor! O caso é para requerimento ao Secretário Municipal e dando conhecimento ao Prefeito Municipal. Protocolo em duas vias, desfiando os artigos legais sobre a competência do órgão após a transcrição do lacônico e-mail recebido da Administração passando a bola ao Estado.
Quando se faz o que é possível e utilizando os recursos que se tem, sejam quais
forem, quando novamente confrontados com a violação, a atitude é outra. Fiz o
que deveria fazer, aguardem. Depois do protocolo dos requerimentos nas
repartições municipais, experimentei alguma satisfação.
"O maior prêmio das ações heróicas é fazê-las. Com melhores palavras o disse Sêneca, porque falava em melhor língua: Quid consequar (inquis) si hoc fortiter si hoc grate fecero? Quod feceris: se me perguntas que hás de conseguir pelo que fizeste ou forte ou generosamente, respondo-te que tê-lo feito. Rerum honestarum pretium in ipsis est: o prêmio das ações honradas elas o têm em si, e o levam consigo: nem tarda, nem espera requerimentos, nem depende de outrem: são satisfação de si mesmas. No dia em que as fizestes, vos satisfizestes. (...), mas que paga maior para um coração (...) ter feito o que devia? Quando fizestes o que devíeis, então vos pagastes. (VIEIRA, Padre Antônio. Sermão da terceira quarta-feira da Quaresma, 1669).
Não poderia encerrar de melhor forma do que com Sêneca e Vieira.
De tais coisas são feitos os advogados.
[1] Eureka: interjeição. Achei! Encontrei! Descobri!
Expressão que indica alegria, felicidade, especialmente usada em contextos de
descobertas, ou em casos em que problemas são solucionados. Etimologia. Do
grego hēurēka. [Origem da Palavra] Exclamação atribuída ao
matemático grego Arquimedes (287-212 a.C.) ao descobrir, no banho, o peso
específico dos corpos. https://www.dicio.com.br/eureca/
Parabéns pelo brilhante texto e pelo dia do advogado!
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