Tínhamos já as seguintes categorias de pessoas no Brasil: as iguais e as mais iguais do que as outras. Isto porque vivemos numa república, numa democracia e num estado de direito. Alguém duvida?
Os recentes acontecimentos na mais alta corte do país, inquérito inconstitucional, suspensão de processos com informações do Coaf, demonstram que temos novas classes antes insuspeitadas: os intocáveis, inclusive por palavras, e os não-investigáveis.
O que demonstra que não atingimos o estágio de República, Democracia e Estado de Direito.
Enquanto os jornais dão conta que no mesmo dia em que houve determinação de transferência do ex-presidente preso em Curitiba para o presídio de Tremembé em São Paulo, houve um recurso de seu advogado. Para qual órgão? Indagará o leitor afeito às questões processuais. Para o TRF4, certamente, obedecendo o duplo grau de jurisdição e não supressão de instância. Não, mesmo. Sim, para o STF. E no mesmo dia o Pleno se reuniu e já julgou o HC de Lula levado por Tóffoli, suspendendo a transferência pelo score de 10 x 1.
Marco Aurélio Mello, o único dissidente, votou para delegar a decisão sobre a soltura para o TRF4.
Prestação jurisdicional em tempo recorde.
Agora vamos ao avesso do Brasil, acompanhem a saga deste brasileiro que já foi, sendo inocente, preso, algemado, e em diferentes ocasiões, conduzido à Delegacia.
O Estado brasileiro é um só para os brasileiros?
Ei Dra. Valéria, muito boa a reportagem e seus apontamentos sobre essas sérias desigualdades que ocorrem na alta cúpula do judiciário e em outras instâncias pelo país. Um horror o que ocorre na alta cúpula, em especial.
ResponderExcluirEstá mais que evidente, que o ex-presidente consegue o que quer, em tese, no STF. Incrível a pauta urgência, incrível a supressão de instância, malferindo frontalmente a norma jurídico-processual. Uma decepção. Abraço, Cláudio Figueiredo