16 a 30/4 suspensão de expediente e de prazos processuais em BH

Comarca de Belo Horizonte: suspensão de expediente e de prazos processuais em juízos

Confira os juízos que terão expediente suspenso entre os dias 16 e 30/04

O expediente forense e os prazos processuais ficam suspensos, no período de 16 a 30 de abril de 2018, nos seguintes juízos, tendo em vista o disposto nas resoluções nº 868 e nº 871/2018 que alteraram as competências nas varas de Belo Horizonte:

I - nas 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 32ª, 33ª, 34ª e 35ª varas cíveis;

II - nas 4ª, 13ª e 24ª varas cíveis, especializadas na execução de títulos extrajudiciais;

III - na 31ª Vara Cível, especializada em ações decorrentes da Lei nº 8.245/1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes'';

IV - na Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Belo Horizonte;

V - nas 1ª, 2ª e 3ª varas de feitos tributários do Estado;

VI - nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª varas de tóxicos.

Os prazos processuais, que iniciarem ou findarem durante o período da suspensão, ficam prorrogados para 2 de maio de 2018.

As petições e demais documentos, relativos aos feitos que tramitam nas varas acima, poderão ser normalmente protocolizados durante o período de suspensão de prazo. As petições e os documentos de natureza urgente deverão ser apresentados ao juiz de Direito e ao escrivão judicial do juízo competente no qual tramita ou deva tramitar o feito.

As audiências marcadas para datas coincidentes com o período de suspensão de prazos e expedientes serão normalmente realizadas.

A Portaria nº 5.407/CGJ/2018 foi disponibilizada no DJe de 12/04/2018.

A Vara de Registros terá expediente externo e os prazos suspensos de 18 a 20 de abril de 2018, para remoção da unidade do 1º andar para o 3º andar do Fórum Lafayette. Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de abril de 2018.

Leia mais na Portaria 5.408/CGJ/2018, também disponibilizada na edição do DJe de 12/04/2018.

Fonte: tjmg.jus.br