Os super salários da república ou A vida imita a arte

A obra

O artista

A mensagem

Trad. Uma enorme mulher obesa ocidental está sentada nos ombros de um africano faminto. A escultura de 3,5 metros de altura simboliza a distribuição desequilibrada dos recursos mundiais, preservada por meio de um comércio mundial tendencioso e injusto.

Ficha técnica:

O movimento

 Mutatis mutandis

Serviço:

G1 - SP gastou mais de R$ 145 milhões com supersalários dos ...

g1.globo.com/.../sp-gastou-mais-de-r-145-milhoes-com-supersalarios-dos-servidores....

19 de abr de 2016 - Em 2015, o governo do estado de São Paulo pagou pelo menos R$ 145,4 milhões só com quem extrapola o teto, segundo levantamento do ...

Judiciário dos Estados concentra supersalários - Economia - Estadão

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2 dias atrás - Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que o maior número de servidores públicos ganhando supersalários está ...

Extinção de supersalários renderia "uma CPMF" aos cofres públicos ...

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15 de fev de 2016 - Em plena crise econômica, governos federais, estaduais e municipais gastam rotineiramente cifras absurdas com pagamento de servidores ...

Supersalários de juízes no RJ ultrapassam R$ 500.000 | VEJA.com

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24 de jan de 2012 - Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de ...

PEC do Teto de Gastos e supersalários são destaque da semana no ...

www12.senado.leg.br/.../pec-do-teto-e-supersalarios-sao-destaque-da-semana-no-sena...

18 de nov de 2016 - Veja como foi a semana de debates e votações do Senado.

Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso para dispensar a abertura de inventário de um dos doadores, que veio a falecer, e a necessidade de realização de nova partilha de bens, permitindo que a doação realizada em favor dos filhos no momento do divórcio fosse registrada no cartório de imóveis mesmo sem a escritura pública de doação.

O acordo de partilha incluía a doação de imóveis aos filhos, com reserva de usufruto vitalício. O cartório de imóveis, porém, recusou-se a registrar o formal de partilha sem a apresentação da escritura pública de doação, que não poderia sequer ser elaborada em virtude da morte de um dos doadores.

Eficácia idêntica

A viúva ingressou em juízo sustentando a desnecessidade de uma nova partilha de bens em inventário pela inexistência de outro bem a ser partilhado. Defendeu a possibilidade de registro do formal de partilha sem a escritura de doação, porém, o pedido foi negado.

Para o relator do caso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a exigência das instâncias ordinárias é descabida, já que a separação judicial homologada tem eficácia idêntica à da escritura pública.

“Não há necessidade de realização de partilha dos bens do falecido, devendo-se manter hígida a doação de bens aos filhos decorrente de sentença homologatória de acordo judicial em processo de divórcio dos pais, dispensando-se a necessidade de escritura pública”, explicou o relator.

Jurisprudência

O ministro destacou que o entendimento é sedimentado no STJ, já que a promessa de doação aos filhos prevista no acordo de separação não constitui ato de mera liberalidade. Os demais ministros da turma acompanharam o voto do relator.

Com a decisão, os ministros determinaram a expedição de alvará judicial para o registro do formal de partilha.

Além de citar vários precedentes do STJ, Villas Bôas Cueva mencionou em seu voto doutrina do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para quem, “embora não se reconheçam, em regra, efeitos para o pactum donando no direito brasileiro, tem sido atribuída eficácia ao compromisso de doação de bens assumido por qualquer dos cônjuges no processo de separação do casal”.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ

Périplo com peso

Retrato de uma época, há 54 anos era assim que se contratava, máquina de escrever, papel, selos coloridos, caneta tinteiro para os mais abonados e durex (fita adesiva transparente) para remendar.

Em cinquenta anos tivemos um salto vertiginoso em matéria de tecnologia. Hoje transmiti por arquivo os documentos acima e outros tantos amarelados pelo tempo, distribuindo uma ação on line pelo PJe.

Por força da regra de não correr prescrição contra menores e ainda, da suspensão da prescrição beneficiar todos credores em caso de indivisibilidade da obrigação, o direito de ação permanece intacto, (perdoem, leitores leigos), o que é admirável. 

Nem é preciso dizer que o caso é complexo, muitas partes, óbitos que geram direitos, pessoas desaparecidas, e por aí vai. Desde a assinatura do contrato tivemos três códigos de processo civil, 1939, 1973 e 2015 e dois códigos civil, 1916 e 2002.

Estou contando com o despacho proclamando a prescrição, (o direito não protege aqueles que dormem), mas a conta já está preparada para demonstrar a inocorrência neste caso.

Este é um daqueles casos que não comportam mediação. Neste caso, só a sentença resolve.

Com o pé em dois mundos, assim está hoje o advogado. Depois de distribuir uma ação pela internet, tenho que dizer, sim, que demorou bastante. Umas três horas. Estaria a internet lenta? O certificado digital desinstalou-se do nada? Dicas preciosas, instale o certificado novamente e reinicie o computador. A medida faz milagres e depois de três horas tudo volta a funcionar e o advogado pode, então, assinar de uma só vez 38 documentos juntados. Está feito, suspiro de alívio pela empreitada. 

Terminada a parte tecnológica é hora de sobraçar sete volumes de litígio, não há braço que chegue e rumar para o fórum. Superado o fórum temos que avisar pessoalmente lá nas varas da fazenda, a uns cinco quilômetros do fórum, que a sentença disponível no site não se refere ao processo, e em outra vara que, a petição urgente do PJe protocolizada há uma semana não foi ainda despachada.

Enquanto espero para despachar descubro no quadro de aviso do cartório simpática mensagem aos advogados. Vejam só:

Há exatos dois anos e três meses, mas está valendo, agradecida.

Descobri mais nos cartórios onde andei. Há assustadoras e enormes flores artificiais ornando arquivos, e noutro cartório descobri que o juiz titular está de férias novamente. Como estava há três meses quando aqui estive pelo mesmo processo. Que culpa tem o magistrado se sua casta detém dois meses de férias por ano? E pode aumentar a cota de benefícios, veja em http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/07/projeto-de-lei-preve-ate-17-salarios-e-aumenta-beneficios-juizes.html. Nenhuma culpa, diria o I Ching.

Não há problema, verifico com a assistente da assessora que, nestes casos pedem (os assessores) que juízes de outras varas despachem, visto que, não há um juiz designado. Sei. Peço, então, que não escolham o juiz da sala contígua, com quem despachei da outra vez, (depois de esperar durante uma hora pela assessora ou pelo juiz, não me lembro). A experiência foi péssima, nada resolveu, complicou e não atendeu com a lhaneza devida o advogado que postula com urgência pelo seu cliente necessitado de medicamento imprescindível.

A surpresa da assistente diante do pedido foi visível. Para nós do lado de cá do balcão trata-se de serviço público. Se não há designado, pode ser um servidor com respeito e distinta admiração pela nobre classe indispensável à administração da justiça?

É melhor, mas se não for, não tem problema. Estamos, por assim dizer, vacinados.

Longa tarde no tribunal

As impressões da tarde ainda estão frescas. Saí do plenário às 20:00h da terça-feira, véspera de feriado. Para quem chegou às 13:30h, é de se concluir que foi intenso o aprendizado. De fato, aprende-se sempre.

De umas 35 ou 40 sustentações orais só tive gosto de ouvir duas. Feitas, é claro, por dois dos mais tarimbados advogados da praça de Belo Horizonte. E só ocorreram por volta das 18:00h.

Até este momento advogados se revezaram na tribuna repetindo os parabéns ao desembargador presidente que aniversariava na data. A cartilha minimalista despreza esta atitude, julga que não é hora nem lugar. Soa over e algo bajulador, portanto, sem lugar no prontuário de advogados republicanos.

Nunca antes havia visto tamanha concorrência numa sessão naquela câmara, advogados saíam pela porta sem lugar no plenário. Enregelados pelo ar condicionado no mais mínimo grau, não arredavam pé. A quem interessar possa, a temperatura dos plenários pode ser temperada a um pedido no ramal *4721, na unidade Raja Gabaglia, que fique claro.

Os plenários do Palácio da Justiça no centro da cidade não precisam disso, o prédio pertence a um período majestoso da arquitetura, pé direito alto, abóbadas, vãos, mármores, ventilação natural, nada comparável aos caixotes, digo, à moderníssima arquitetura que requer potentes condicionadores de ar que enregelam os advogados e causam-lhes severos problemas respiratórios.

Quem procura, acha, e quem tem boca consegue temperatura digna para suportar horas de espera. Foi o que fiz. A preciosa informação do ramal *4721 foi obtida junto a um oficial secretário. 

Muitos copinhos de café depois, (como os advogados reclamam, que não tem adoçante hoje, que só tem copinhos descartáveis, podia ser uma xícara decente, etc., etc.), a atenção volta-se para os advogados que acompanham a sessão. Mais homens que mulheres, fato. É curioso observar o que prende a atenção das pessoas. 

Hoje por exemplo, vi o semblante da assembleia de advogados transmudar quando a jovem advogada de enormes cabelos louros e calça fly declarou que advogava em causa própria, ou seja, era parte de um contrato de milhões de reais. Vi olhos arregalaram-se e a jovem advogada ou seus milhões receberem olhares visivelmente mais reverentes.

Havia também partes muito pobres, doentes, sócios em desacordo, mais milhões, e o triste caso de advogado surpreendido na tribuna com a deserção (falta de pagamento das custas) do recurso, falta gravíssima no código de processo antigo, e no novo, não mais, mas, em sendo recurso interposto ao tempo do antigo, sem chance. 

Enquanto as causas e os julgamentos se sucediam, agora com o pé e a cabeça na mediação ou RAD (resolução adequada de disputas), ficava pensando, esta questão é mediável, esta não-mediável. 

Não há dúvida que os processos hoje julgados nesta sessão se arrastam há anos e anos. Empatados nisso esforço, sofrimento das partes e dos advogados, também; além de dinheiro particular e público. Nos moldes brasileiros a ação judicial tem resultado em resolução inadequada de disputas, tal o dispêndio de tempo e de dinheiro.

Dizia um famoso advogado da velha guarda, citado pelo valente Dr. Helvécio Chaves, já falecido, aliás, ambos falecidos, dizia, pois, em tom de blague: “que Deus desavenha quem nos mantenha”.

Desavenças ou conflitos jamais faltarão. São certos como a sucessão dos dias. Mas o modo de resolvê-los ou não resolvê-los pode ser mais eficaz, para todos, inclusive para os advogados. Voltarei ao tema.