A postagem sobre a sessão do STF dia 04 que julgou o mérito do habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva foi atropelada pela decisão, ontem, da decretação da sua prisão. E neste clima de alvoroço desde ontem, é que esta postagem é feita, conjugando os dois fatos.
A decretação da prisão do ex-presidente condenado na ação penal por crime de corrupção e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR marca o fim de uma era e com ela vão-se, não imediatamente, todas as crenças criadas neste período.
Para entender o processo clique no link que contém elucidativo quadro sinóptico (aí sim, adequado, vide post anterior no que se refere* a quadro sinóptico).
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/da-denuncia-a-execucao-da-pena/
Convém guardar este quadro para compará-lo às outras 8 ações contra o ex-presidente em curso também na seara criminal. Neste intenso período, nunca antes neste país** os brasileiros aprenderam tanto sobre processo e Direito, inclusive e sobretudo os jornaleiros para desgosto do Ministro Gilmar Mendes, confiram o áudio, a fala do ministro inicia no minuto 1:03.
http://radioglobo.globo.com/minha-radio/MINHA-RADIO.htm#
Neste turbilhão de fatos e emoções (hoje o ex-presidente diz que vai resistir à prisão entrincheirado na sede Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo), as cenas do julgamento do habeas preventivo no STF ainda estão vívidas e as palavras ditas ainda ecoam:
(O tempo de duração de um processo) oscila entre o absurdo e o ridículo (Ministro Barroso, que negou a ordem).
A sessão durou perto de onze horas. E as altercações? E a intromissão de Marco Aurélio Mello e Lewandowsky no voto da ministra Rosa Weber? E ministro abandonar a sessão para voltar a Portugal, pode? E Marco Aurélio Mello desafiando a autoridade da ministra Presidente, e o desrespeito?
Disse ele a certa altura, "em respeito à cadeira em que a senhora está sentada".
Após o voto de Weber, os ministros Lewandowsky e Marco Aurélio pareceram pessoalmente contrariados com o voto da colega.
Não se sabe se os respectivos ministros invectivos perceberam a condescendência discretíssima com que foram tratados pelos respectivos alvos das investidas. Reparem no discreto sorriso de Rosa Weber após responder Marco Aurélio, parece olhar para o papel e transparece ali uma congratulação íntima pela resposta.
De Carmen Lúcia a condescendência com os insultos está contida na expressão "pois, não" que defere a cada imprecação, como se dissesse: "não tem a menor importância, vamos adiante".
Houve nesse julgamento e em todo este processo de habeas corpus intensa criatividade jurídica. A principiar pela sua admissibilidade quando era incabível, depois a concessão do salvo-conduto, digo, liminar até o julgamento do mérito daí a duas semanas devido, ao que consta dos autos, do embarque do ministro Marco Aurélio Mello para o Rio de Janeiro para proferir palestra.
A cena do papelzinho do check-in tirado da aba da toga foi memorável.
Destaque em matéria de ausência de fundamentação e objetividade para o voto do Ministro Dias Tóffoli, resolveu improvisar em vez de ler o arrazoado e, não foi feliz, para dizer o mínimo.
Como juntar no mesmo voto audiência de custódia e Hans Kelsen em julgamento de habeas corpus? Uma passagem sobre repercussão geral, e em seguida, o caso da prova ilícita do telefone do assaltante. O que foi aquilo? Falou sobre trânsito em julgado progressivo e veio, importante informação sobre a alteração de nome adotado para o tribunal do Ministro Ayres Britto que antes era Carlos Britto ou Carlos Ayres, o que seja. E o principal, segredado pelo próprio Ayres ao votante, gostou da adoção de dois sobrenomes por Tóffoli ao chegar ao tribunal e resolver trocar o seu.
Informação digna de embalar o lanche dos ministros nos intervalos dos embates, digo, sessões, ou o chá das cinco nas visitas de gabinete; não o julgamento em plenário, qualquer julgamento e ainda mais este, com os olhos e ouvidos voltados para aquela sala.
A certa altura o próprio ministro reconheceu que "já falou demais" e que "não devia falar tanto". Seu desconforto era evidente e parecia a cada professor ou erudito que citava, buscar algum auxílio na difícil missão. Louve-se a autocrítica do ministro, embora tardia.
O voto de Celso de Mello que tem sido elogiado por alguns, terá de ser assistido novamente, porque o tom monocórdio e as longas razões levaram a um estado conhecido como sono, impossível de afastar à meia-noite.
O curioso no Brasil é que toda a gente letrada e meio letrada já sabia como votariam os ministros, à exceção da ministra Rosa Weber, que manteve o suspense até o final e votou como tem votado nos 58 habeas corpus de sua relatoria.
E nós, brasileiros, ainda nos queixamos de insegurança jurídica.
*esta expressão também irá embora com o fim de uma era.
** idem.
