Incidentes processuais impressionantes

O Estado recorreu pela quinta vez em 11 anos. Um absurdo, dirão os leigos. Que maçada, dirá o Professor Villela em seu português escorreito. A cliente, autora da ação usou as seguintes palavras em seu desabafo: insano, incompreensível e dá náuseas. Todos tem razão, menos o Estado. Digo o motivo. 

Fui buscar estes autos históricos em 7 volumes de papel pensando que enfrentaria a esta altura tese complexa e ultra moderna na apelação do Estado. Qual o quê! Parece que o representante do Estado não leu a sentença e lascou cópia da petição inicial dos embargos à guisa de apelação. E apelou inclusive do que ganhou.  Impressionante.

Há precedente, no que se refere a incidentes processuais impressionantes, narrado por Saulo Ramos no livro O Código da Vida. Acontecido com o processualista José Frederico Marques, seu sócio, que distraído, propôs uma ação e ele mesmo contestou.

Amanhã começa outro longo feriado emendado, pelo Dia de Finados. O site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que "O plantão no Tribunal, nos dias que antecedem e sucedem o feriado de Finados e do Dia do Funcionário Público (dias 2 e 3/11), no ano de 2017, é regido por normas específicas, definidas pela Portaria Conjunta 693/PR/2017, disponibilizada na edição do DJe de 23/10/2017".

Mas não acabou, no mês de novembro haverá o feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República.

Já no Supremo Tribunal Federal, a presidente Carmen Lúcia alterou a data de feriado do funcionalismo (28/10) para o dia 3 de novembro, tornando a sexta-feira ponto facultativo. O site do STF informa que "Não haverá expediente nos dias 1º e 2 de novembro em decorrência da previsão do artigo 62 da Lei 5.010/1966, que fixa os feriados no âmbito da Justiça Federal e dos tribunais superiores. Já o ponto facultativo no dia 3 se deve à comemoração do Dia do Servidor Público".

O ministro Marco Aurélio, segundo a Folha reclamou da alteração, sob sua ótica, imprópria, em ofício enviado à presidência.

Apoiado, ministro, temos feriados demais. O excesso de feriados e "pontes", bem como o excessivo tempo de duração de um processo aponta para o nosso grau de civilização.

Nem tudo está perdido, pode-se dizer que nunca os brasileiros estiveram tão politizados e porque não dizer, tão judicializados, no que se refere a pessoas que prestam atenção e estão de olho nas atividades nos mais altos escalões da República.

Enfim, bom feriado, bravo leitor.