Uma lei americana com nome russo é uma curiosidade que deve ser investigada. Aqui vão os fatos que envolvem sangue, suor e lágrimas.[1]
Os fatos e as pessoas que deram origem à lei:
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Sergei Magnitsky – advogado tributarista do Hermitage Fund em Moscou. |
William Browder é um financista e ativista político britânico nascido nos Estados Unidos. Ele é o CEO e cofundador do Hermitage Capital Management, o consultor de investimentos do Hermitage Fund, que já foi o maior investidor de portfólio estrangeiro na Rússia até 2005, quando lhe foi negada a entrada no país e declarado "uma ameaça à segurança nacional" por expor a corrupção em empresas estatais russas.
Em 2008, o advogado do Hermitage Fund, Sergei Magnitsky, ucraniano radicado em Moscou, descobriu uma fraude contra as empresas de investimento de seu cliente, que envolvia também desvio de US$ 230 milhões em impostos estaduais. Sergei testemunhou contra funcionários do Estado envolvidos nesta fraude e foi posteriormente acusado e preso vindo a morrer na prisão.
Conforme consta da página de William Browder, desde então iniciou uma campanha internacional para que governos de todo o mundo imponham proibições de vistos e congelamentos de ativos de abusadores de direitos humanos e funcionários corruptos.[2]
Os Estados Unidos foram os primeiros a impor essas sanções direcionadas com a aprovação da Lei de Responsabilidade de Sergei Magnitsky em 2012, seguida pela Lei Global de Responsabilidade dos Direitos Humanos em 2016.
A aprovação da Lei Magnitsky (Projeto de Lei H.R. 6156) durou apenas cinco meses nas duas casas legislativas, Câmara dos Representantes e Senado.
O governo Obama se posicionou contra o projeto havendo o Congresso manifestado que o projeto Jackson-Vanick de 2012 não seria revogado a menos que a Lei Magnitsky fosse aprovada. Em novembro de 2012, as disposições do projeto de Lei Magnitsky foram anexadas a um projeto da Câmara (HR 6156) normalizando o comércio com a Rússia (ou seja, revogando a emenda Jackson-Vanik), e a Moldávia. Em 6 de dezembro de 2012, o Senado dos EUA aprovou a versão da lei para a Câmara. A lei foi assinada pelo presidente Barack Obama em 14 de dezembro de 2012.
Estes são os fatos.
Não deixa de ser notável que a lei americana tenha acolhido
a pretensão de Browder para penalizar funcionários públicos de outra potência e
contenha a descrição detalhada do calvário de Magnitsky na prisão.
O autor desta verdadeira façanha foi procurado sobre o caso Moraes, indagado Browder disse: que a lei não foi usada como originalmente concebida; que há possibilidade de anular sua aplicação junto ao judiciário americano diante do flagrante uso da lei em desacordo com sua intenção original.[4]
Temos então, uma desvirtuada aplicação da lei pelo governo americano contra um ministro do STF que preside um inquérito desvirtuado há seis anos [5], instituído pelo ministro Toffoli, vide:
Usurpação de poderes e censura [6] neste Blog e
Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem [7], Folha.
O momento é de discursos inflamados pela soberania nacional.
Vindo a sanção de onde veio, é provável que seja anulada pela própria fonte, no passo de avança e recua já conhecido, ou mesmo levada aos tribunais americanos por quem de direito ou por cidadãos americanos, grupos de interesse ou pelo Congresso por meio de seus membros ou comissões.
As consequências práticas da aplicação da sanção, bancárias, de crédito e de acessibilidade digital deixam claro quem manda no mundo.
[1] Discurso de Winston Churchill, 13 de maio de 1940, na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico
[2] https://www.billbrowder.com.
[3] https://www.congress.gov/bill/112th-congress/house-bill/6156/text
[4] https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwy0p0jggv3o
[5] Inquérito 4781/19, Portaria GP nº 69, 14 de março de 2019.
[6] https://debecaetoga.blogspot.com/2019/04/concentracao-de-poderes-processo-ilegal.html
[7] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/ministro-do-stf-censura-sites-e-manda-tirar-do-ar-reportagem-sobre-toffoli.shtml
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