quarta-feira, 17 de julho de 2024

Os seus, os meus, os nossos direitos

 



Tudo começa com o sistema e-proc. Sim, a Justiça Federal saiu na frente e já adotou o tal sistema. O que havia de errado com o Pje? Isto, novo cadastro, dois fatores, baixa mais um aplicativo, tem que ser no celular. Melhorou? Não, na minha modesta opinião piorou.

 Distribuído mandado de segurança pelo e-proc, mais de um mês sem decisão sobre o pedido de tutela antecipada. O que fazer? Baixar na vara cível federal. Prédio interditado em obras para abrigar o novo TRF6. Hum. Há 4 ou cinco prédios servindo a Justiça Federal no mesmo quarteirão. As varas foram deslocadas para a rua de baixo com entrada pela garagem seguindo a faixa amarela até o elevador. Assim podemos ver os suntuosos carros que servem os juízes e desembargadores federais.

 Há raio x para bolsas, tem que apresentar a carteira da OABMG e dizer aonde vai. Há triagem no andar tal. De lá para outro andar. Enquanto espero no balcão chega uma jurisdicionada, simples com sua garrafa de água na mão.

 Ao meu cumprimento de boa tarde, avisa-me que tudo vai piorar, o mundo, o Brasil, enfim, tudo. O final dos tempos. E começa a pregar. Antes de me aborrecer resolvo prestar atenção e indagar sobre os pontos obscuros. Estão colocando chips nas pessoas? Quem? O governo. Quer dizer que o governo brasileiro está colocando chips nas pessoas? Embatucou. Não respondeu e continuou com a guerra em Israel, outro sinal do fim dos tempos, fez previsões, que os maus isso, que os bons aquilo. Então voltou o servidor. Ela explicou-se: estou dizendo a palavra a ela, no caso, eu.

Veio uma assessora atendê-la com cópia da sentença. Contrariada queria falar com a juíza que dera tal sentença, não, queria falar com um desembargador. É meu direito! Disse.

 Que inocência. Primeiro que não é direito da parte ser recebido pelo juiz ou desembargador. O direito é à prestação jurisdicional nos autos. Ademais, às vezes adianta rigorosamente nada.

 O clima começou a esquentar no balcão da vara. Hora de eu dizer uma palavra a ela, que estava ali sem o Defensor Público. Afinal está na Constituição Federal que o advogado é imprescindível ao funcionamento da justiça. Pedi licença a ela e à servidora e perguntei se podia ajudar. Me passaram a sentença. Então, perguntei, pelo que está aqui o filho da senhora faleceu, é isto? Sim, ele nasceu pelo pé, meu marido me abandonou. Fiz sinal para que ela parasse o relato. E a senhora continuou recebendo a pensão que era dele? Sim. Hum.

Se é assim, a sentença da juíza está correta, não vai adiantar nada conversar com ela, nem com desembargador, você vai gastar sua energia sem resultado nenhum. Olha só o INSS já iniciou o cumprimento de sentença.

 Perguntei a servidora se ainda estava no prazo dos embargos. Não. Então a senhora tem que ir ao Defensor Público para que ele apresente a defesa tal ou proponha acordo ao INSS. Pediu que eu escrevesse num papel, agradeceu muito e disse: foi Deus que te colocou aqui hoje. E o E-proc, pensei. Descemos juntas de elevador.

 Naquela quinta-feira um elevador do TRF6 em outro prédio da Justiça Federal despencou ferindo uma mulher https://www.metropoles.com/brasil/mulher-perna-prensada-elevador-bh. De fato, o elevador despencou mas o ferimento foi, ao que tudo indica, imprudência da vítima.

 Resumo: passada uma semana da ida à vara, nova petição, juntada de documentos, e-mail à vara, o que adiantou? Até o momento rigorosamente nada. E assim vamos.

É provável que as tempestades continuem

Os alertas da meteorologia soam como anúncios destes tempos, assim como direi, nebulosos, incertos, infaustos. Exagero? Tente, então, fazer ...