quarta-feira, 30 de abril de 2014

STJ mantém dano moral negado pelo TJMG

Unimed condenada por negar uso de prótese importada

A Unimed Pará de Minas (MG) foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 8 mil, corrigidos desde 2010, por ter negado, no momento da cirurgia, o fornecimento de prótese ortopédica importada. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. De acordo com a relatora, a recusa injusta de cobertura agrava a situação do paciente que já se encontra a saúde debilitada.
No caso, a Unimed alegou que a prótese importada não poderia ser autorizada por existir similar nacional. Para o médico da paciente, porém, apenas a prótese importada seria recomendada, em razão do menor risco durante o procedimento e da reabilitação mais rápida da paciente.

sábado, 26 de abril de 2014

Entre a cruz e a caldeirinha

Temos leitores, é fato. Para gáudio e regozijo da redação. Não só, leitores atentos e preocupados com a correção e os rumos deste Blog. Recebemos telefonema sugerindo maior clareza sobre determinados assuntos. Aí é que está. Por vezes é de propósito, deixamos à imaginação do leitor. Pelo visto querem detalhes, tim-tim por tim-tim do acontecido, e mais conclusões. Teremos que refletir. Supomos que vamos cansar nosso povo com explicações e leitor é coisa rara e preciosa, não deve ser muito amolado. Anotamos, agradecemos e vamos apurar o estilo.  Mas não acabou, tinha mais. Especialmente quanto ao quesito ironia, estava seriamente preocupado nosso leitor.

Lado outro (expressão comumente usada em sentenças), lembramos de outro leitor que há mais de um ano ou dois, quase autorizou: "pode bater mais".

Estamos assim, como se diz aqui em Minas, entre a cruz e caldeirinha. Assim vamos, ora batendo, ora assoprando.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Honorários advocatícios em todo o Brasil

Foi publicada por Informativo jurídico tabela comparativa de honorários no Brasil. Como é matéria de interesse da classe dos advogados e é claro, dos nossos leitores leigos,  fazemos a transcrição com os devidos créditos ao final:
VERBAL
ESCRITA
-
Última atualização
Horário comercial
(8h às 18h)
Horário não-comercial
Em domicílio
Normal
Parecer
2011
R$ 200,00
Acréscimo de 20 a 30%
-
-
R$ 1.000,00
2013
R$ 349,02
(hora)
-
-
-
R$ 1.163,40
2012
R$ 502,40
(Adv. Cível)
-
-
-
R$ 703,36
(Adv. Cível)
2013
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
-
R$ 1.000,00
(simples)
R$ 4.500,00
(complexo)
2009
R$ 276,00
-
R$ 540,00
R$ 540,00
R$ 816,00
2012
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 600,00
-
R$ 1.200,00 (simples)
R$ 2.400,00
(complexo)
2014
R$ 478,68
Acréscimo de 20 a 30%
-
-
R$ 2.393,40
2014
R$ 408,40
(hora)
R$ 816,80
(hora)
-
-
R$ 4.084,00
2012
R$ 100,00
R$ 180,00
R$ 180,00
-
R$ 570, 00 (simples)
R$ 1.280,00 (complexo)
2012
R$ 175,00
R$ 345,00
R$ 345,00
-
R$ 715,00 (simples)
R$ 1.730,00 (complexo)
2012
R$ 190,00
R$ 570,00
R$ 570,00
-
R$ 1.300,00

terça-feira, 22 de abril de 2014

O espetáculo do poder

Após longas confabulações o Conselho Editorial deste Blog resolveu liberar a nota sobre fato ocorrido em sessão de Câmara do TJMG há cerca de duas semanas. Daqui a pouco começarão a chegar e-mails, qual a Câmara, mesmo? A cautela deve-se à recente campanha de boa vizinhança com as classes adjacentes. Andam dizendo, (e não é verdade), que temos birra com desembargadores aposentados que passam a advogar. Confessamos um certo estranhamento. Fazer o quê? Essa mania de ler Calamandrei dá nisso.

O Conselho só liberou a nota após dar de cara com a foto nos jornais de hoje das comemorações do 21 de Abril em Ouro Preto/MG, quando o Governo distribui trocentas Medalhas da Inconfidência, é tanta medalha que já se perdeu o sentido da coisa. Lá estava o atual Grão-Vizir emedalhando um antecessor e futuro candidato a algo mais no Planalto. Os mesmos personagens do engafarramento da postagem anterior. O espetáculo continua, da Praça da Liberdade a Ouro Preto, e tome medalha. 

Cadê o link, digo, o elo entre um assunto e outro?- perguntarão os astutos leitores. Simples. Estavam os advogados na Sala das Sessões de uma das câmaras do TJMG (nem vamos dizer se na Raja, Av. Raja Gabaglia ou na Goiás, Rua Goiás, para dificultar mesmo), concentrados à espera do início do julgamento. Advogados que trabalham ficam assim antes das sessões, concentrados, nas páginas dos autos, nas notas que irão sustentar ou simplesmente preparando-se para a tinta que poderão levar daqui a alguns minutos. Conhecidos mal se cumprimentam, respeitando a concentração alheia sobre os autos ou notas. Cada um no seu canto. Eis que adentra egresso da toga agora de beca, alardeando cumprimentos efusivos, mas só aos grandes, o pessoal das galés passa desapercebido. Não é que o falaz ultrapassou o cancelo e foi cumprimentar mais efusivamente ainda os antigos colegas? Precisava tal demonstração de intimidade?

Assim não dá, passou para o lado de cá, aguente. Depois dizem que é má vontade.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Na posse do governador, o povo que se dane

Houve troca de bastão hoje no governo de Minas. Saiu Anastasia (que chorou ontem, emocionado) e entra Alberto Pinto Coelho (aquele do sorriso incomensurável). E por causa disso tivemos um dia de caos no trânsito da capital.

Tiveram (o Governo, o partido, o marqueteiro da vez, o cerimonial) a bela ideia de levar a posse para o meio do povo. Afinal, naquelas lonjuras da Cidade Administrativa lá em Confins o povo nem ia ficar sabendo, não é mesmo?

Por que não usar o Palácio da Liberdade, que agora virou museu? Ótima ideia. Aí interrompemos todas as ruas em volta da Praça da Liberdade, entre o centro da cidade e a Savassi, num raio de dois quilômetros, perto do meio dia, para dar segurança total às autoridades. E tome helicóptero sobrevoando. E o povo, o povo que segue sua vidinha besta que se dane.

Que horário de menino na escola o quê, consulta médica, cirurgia, tudo bobagens burguesas, estamos cuidando do Poder, estamos quase em campanha eleitoral e o povo precisa saber que houve mudança de nomes no Palácio.

As revistas de papel couché locais estão assanhadíssimas, porque finalmente, teremos de novo uma primeira-dama. Estamos realmente muito impressionados com o fato.

Não basta editar leis inconstitucionais (por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a Lei Complementar (LC) 100, que efetivou, em 2007, cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais), é preciso também amolar os cidadãos e eleitores e mostrar a eles que estão no fim das prioridades, queremos é o espetáculo que devem assistir de longe, bem de longe; claro que não estarão à mesa do regabofe de quatrocentos talheres que deve estar a correr a essas horas. Para eles, o transtorno.

Sugerimos trocar o marqueteiro autor da ideia, de longe foram ameaçados hoje uns 200 mil votos, entre moradores e milhares de transeuntes.

Somos contra posse espetáculo. Preferímos posse austera, de prefência lá em Confins, para não atrapalhar o trânsito e preferimos também leis constitucionais. Deve ter sido o trauma da inauguração da Cidade Administrativa, que também foi palanque, com direito a atriz global e tudo o mais. E o governador de então não emplacou para o pleito presidencial, o trem gorou. Sim, talvez tenha faltado o povo naquela oportunidade. Só havia autoridades e vips naquele panteão branco de Niemeyer. Agora decidiram voltar às origens, ao antigo Palácio, mas trataram de deixar o povo a vários quarteirões de distância, e irados, fiquem sabendo, com os desvios e quilômetros de engarrafamento no horários de maior pico.

Esqueceu-se uma lição básica: a praça é do povo.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Encontro pungente no fórum

Choveu bastante hoje na capital dos mineiros. Entre uma enxurrada e outra passamos muitas horas dentro do fórum, e pudemos divisar algumas coisas. Uma delas é sobre advogados que não manuseiam os autos. Perdem a chance de saber coisas pra lá de importantes. Por exemplo, nosso ex-adverso, saberá ele que juntou ou mandou juntar trocentas petições repetidas, por fax e papel timbrado, e petições que deveriam estar em outros processos? Saberá ele que deve ter perdido prazo para especificação de provas em outro processo? Esse negócio de copiar e colar é um perigo.

Enquanto nos divertíamos com a barafunda de petições estranhas ao processo (impressionantemente, isso diverte um advogado. Como é que pode?) É simples, é o estranhamento. O que isso está fazendo aqui? Cabeças vão rolar em determinado escritório ...

Descobrimos também que o magistrado não leu detidamente os autos. Só pode. Do contrário, como indeferir a óbvia e ululante (para lembrar Nelson Rodrigues) denunciação à lide? Vamos poupar nossos leitores leigos de detalhes, são apenas divagações... E ainda dizer que só vai servir para atrasar o feito...

Constatamos novamente que nosso ex-adverso, infelizmente, é chegado à prolixidade, e tome laudas e laudas, para dizer exatamente o quê?

É claro que tantas conclusões não foram tiradas no balcão do cartório, acotovelando-se os advogados. Estávamos na grande mesa da Sala da OAB no Fórum Lafayette, Edifício Milton Campos, que tem até tv de plasma, poltronas, café, consulta ao SISCOM com senha e internet.  Com chuva, então, estava lotada.

Enquanto destrinchávamos o  processo na grande mesa para instruir um agravo, compulsoriamente, presenciamos o encontro muito aguardado de jovem  conselheiro federal com o chamado baixo clero da classe. Só podia ser. Tamanha subserviência só pode vir do baixo clero. Foi pungente.

Queridos leitores às vezes escrevem reclamando da falta de informações detalhadas, de textos herméticos demais. Desta vez não é nem de propósito, é certo que o motivo era político, teve foto, discurso de tom laudatório, mais não pudemos saber, havia laudas demais e tempo de menos. E a subserviência, o tom laudatório ..., ai.

Ode à alegria

Ainda o tema. Desde as mais recentes indicações e posses deslustrosas para o mais alto cargo do judiciário brasileiro tenho evitado qualquer...