terça-feira, 30 de abril de 2013

Morre o autor de "O Código da Vida"



Saulo Ramos, foto Blog Fábio Campana

Morreu no domingo (28), aos 83 anos, o advogado Saulo Pereira Ramos. Foi consultor geral da República e ministro da Justiça no governo José Sarney (1985-1990). O enterro foi realizado na segunda-feira (29) em Brodowski/SP, onde nasceu em 8 de junho de 1929.

Foi crítico contumaz de dispositivos da Constituição de 1988 e defensor de reformas na Lei de Imprensa.

Em 1992, foi advogado do Senado no processo que garantiu a cassação dos direitos políticos de Fernando Collor de Mello, atuando contra o ex-presidente.

Em 2007, publicou o livro "Código da Vida" (Planeta), no qual narrou episódios da vida política brasileira dos quais foi personagem ou testemunha nos últimos 40 anos, como a renúncia de Jânio Quadros, de quem foi oficial de gabinete, em 1961.

O juiz da polêmica ação judicial narrada no livro era Cezar Peluso, ministro do STF, aposentado pela compulsória. Personalidades políticas e do mundo jurídico são esquadrinhadas pelo autor, sem meias palavras, como o hoje ministro do STF Celso de Melo, então Procurador de Justiça e o ex-ministro Bernardo Cabral. Os bastidores da Constituinte, o pão fresco levado pelo então constituinte Bernardo Cabral... Só lendo. Das passagens vê-se que Ramos era o advogado que dava nó em pingo d´água, por assim dizer, brilhante.

Na ditadura militar (1964-1985), Ramos defendeu políticos e intelectuais de esquerda processados pelo regime. Contou que, certa vez, chegou a furtar um processo da Justiça criminal para livrar um prefeito de Santos e seu chefe de gabinete.

"Há momentos em que o valor ético não está na dança de minuetos ou na observação de etiquetas, mas na salvação de vidas, de honras e das liberdades individuais", disse sobre o caso, em entrevista à Folha, em 2007.

Ramos se orgulhava de ter criado a Advocacia-Geral da União, relatou em suas memórias que recusou ser ministro e defensor de Collor após as denúncias de corrupção contra o então presidente. (Fonte: Folha de SP e O Globo, 29/4/13).

Vida longa aos bravos do terno colorido.


Ainda na pós ...

Hoje fizeram (não declinarei, não adianta pedir), chacota de advogado. Disseram que lambem a tampa do iogurte em restaurante de hotel em Brasília. E têm o terno brilhando de passar a ferro. Aqueles pobrezinhos que só tem um terno, tadinhos. Todos olharam para mim, quase me apontaram. Acharam que eu ficaria brava. Virei porta-bandeira dos advogados. Obrigada, obrigada.

Subo no banquinho (faço o discurso), em defesa dos ofendidos:

São uns valentes, aqueles dos ternos vinho, verde e amarelo (amarelo eu soube hoje, foi visto militando na justiça trabalhista).

Uns valentes; é o que são. E ainda são debochados, (de sofrer o deboche).

Vida longa aos bravos do terno colorido. Não nos esqueçamos da versão feminina, as advogadas de saia curtíssima e justíssima. Verdadeiras instituições da advocacia nacional. É o povo no fórum.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Pesquisa: quem é o leitor do Blogue?



Resultado da pesquisa encomendada ao nosso instituto particular.  Afinal, quem é o leitor deste Blogue?

Muito variado, tem gente fina, elegante e sincera.

Tem aquele pessoal gosta de uma tragédia e de ver o circo pegar fogo. A prova: basta checar os acessos do Blogue. A postagem Descendo a ladeira fez muito sucesso, já sua irmã rica, O outro lado da moeda, nem chegou perto da quantidade de acessos e comentários. Notícia boa não vende, é regra antiga de jornal. Briga de juiz com advogado, ou advogado com promotor, são campeãs de acessos, se tem vias de fato, então, nem se fala.

Há uns e outros que têm alergia à cultura e à história de civilização, basta citar algum vulto histórico, lá vêm eles, sem perdão: é exibicionismo, ego isso, ego aquilo. Esse horror à instrução e ao conhecimento lembra algo como “nunca antes na história deste país”. Carregando nas tintas, lembra o Kmer Vermelho no Cambodja confinando professores e intelectuais na lavoura e dando poder às crianças. Para o pessoal que não suporta qualquer citação e lembrança à história da civilização, favor dar meia volta, está em tempo. Agradecemos penhoradamente.

Tem gente que lê com lupa para achar erros de português e na primeira oportunidade, destila.

Tem gente que acompanha para ver até onde temos coragem de ir.

Tem gente que açula e põe lenha na fogueira: podia bater mais, pegou leve demais.

Tem gente que acha que fomos longe demais. Não faz isso não, imploram. Você não tem juízo?

Tem gente que não entende nada, mas volta sempre.

Tem os parentes que leem por obrigação, afinal, caridade começa em casa.

Tem aqueles que leem para sair da saia justa, vai que encontro com a Redatora no fórum ou no tribunal e lá vem a clássica pergunta: tem acessado?

Tem gente muito importante que lê, gente importante para o Blogue é todo aquele que tem opinião própria e não é maria vai com as outras; que não se verga aos poderosos ou às conveniências.

O povo do blogue é variado e acima de tudo, dotado de muito bom gosto, hora de puxar brasa para a sardinha nossa.

Alguém como você, caro leitor.

Terminado o afago, podemos voltar ao bate assopra. Amanhã tem mais.


Briga de Poderes



O telefone do Blog não para, “não vai falar disso?” “E daquilo?” “E daquilo outro”. Ok, vocês venceram. Aqui neste quadrado digital mandam os leitores (força de expressão, nada de interpretar ao pé da letra e começar a espalhar o pé).

Querem que se fale da briga dos poderes, STF e Câmara dos Deputados. Sinceridade? Democracia jovem dá uma preguiça danada.

Tudo começou com a famigerada PEC 33/2001, (por que famigerada, estarão perguntando os leitores leigos que nos honram), é o seguinte: qualquer pessoa que passe pelos bancos de uma faculdade de Direito sai com essa noção entranhada nas vísceras: a independência dos poderes e a supremacia das decisões judiciais. Ponto final.

Veio a malfadada PEC 33/2001, que quer dar ao Legislativo a palavra final sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, súmulas vinculantes, ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs). De arrepiar Montesquieu.

Recapitulemos: isso cheira a ditadura, como no tempo de Vargas. A Constituição de 37, conhecida como “polaca”, dava poderes a Getúlio de cassar decisões do STF e confirmar a constitucionalidade de leis derrubadas pela Corte. Quase um Rei-Sol. L’etat c’ést moi. O Estado sou eu.

E tem mais: quem estava mesmo participando da votação? Sim, réus condenados na Ação Penal 470 julgada outro dia pelo STF: os deputados José Genoíno e João Paulo Cunha.

A votação era simbólica, mas Genoíno fez questão de registrar sua posição favorável à matéria. Vejam o momento:

O que disseram:

“Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”. Gilmar Mendes

“É sintomático que na comissão tenhamos dois réus da Ação Penal 470”. Marco Aurélio Mello.

“É um projeto inconstitucional e de viés ditatorial. É próprio de quem não está assimilado ao Estado Democrático de Direito. Essas pessoas são as mesmas que querem violar a liberdade de imprensa”. Carlos Mário Veloso, ex-ministro do STF

“Perplexo”. Roberto Gurgel

“Não passa de tempestade em copo d’água”. Décio Lima, que vem a ser o presidente da brilhante Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do PT de SC.

A ala anarquista do Blogue gostou muito da ideia de Gilmar, mudando a casa a ser fechada.

A ala fashionista, mas altamente politizada declarou-se bege com a ousadia da CCJ da Câmara.

Os instrumentalistas e os neoconstitucionalistas não chegaram a um consenso e passamos para a ala popular, sempre pronta a opinar:

A ala popular questiona firmemente o teor da PEC 33: por que não chamaram os universitários? Aliás, os meninos do 1º Grau?

Instalada a celeuma a Direção do Blog num arroubo de patriotismo mandou comprar várias constituições de bolso, passou caneta iluminadora amarela no texto do artigo 2º, in verbis:
Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (Constituição Federal, 1988). 
E mandou despachar pelo correio direto para os membros da CCJ em Brasília, sem esquecer de anexar como brinde o Espírito das Leis, de Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu, em bom português, é claro; en français, já é querer demais, é muita frescura. A Direção fez escrever o seguinte recado, curto e grosso: “Obedeçam a Constituição”.

Eles não juraram sobre ela na posse? Nem todos.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

França aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo


PARIS - O parlamento da França aprovou em definitivo o projeto de lei que cria o casamento homossexual. Por 331 votos a favor contra 225 contra, os deputados também autorizaram que casais gays adotem filhos. Com o voto na Assembleia Nacional, o país se torna o 14º do mundo e o nono da Europa a reconhecer a igualdade de direitos entre hétero e homossexuais, 12 anos após a Holanda, pioneira no tema.

Apesar da vitória dos socialistas, liderados pelo presidente François Hollande, a oposição promete acionar o Conselho Constitucional para contestar o texto. (Fonte: Estadão, Andrei Netto, correspondente em Paris).

Fotos do momento histórico






Podemos ser amigos simplesmente


Diz STF que Fux julgou caso de amigo por falha

Na quarta feira passada (17/4) o STF publicou nota em defesa do ministro Luiz Fux. Disse o O Estado de S. Paulo que o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data. E mais, que a única filha do ministro, Marianna, também trabalha no escritório dele e disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Diz a nota “O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”.
O fato
Fux atuou em pelo menos seis processos do escritório de Bermudes, três deles na condição de relator. O caso envolve a cobrança de ICMS sobre os produtos comprados pela internet ou por telefone no estado do comprador. O processo pode causar sobrestamento de outras ações semelhantes no país.
Em tempo
Fux desistiu da relatoria.
Em abril de 2011, o gabinete de Fux encaminhou memorando à Secretaria Judiciária do Supremo para informar que o ministro estaria impedido de julgar processos do escritório de Bermudes e de outros dois escritórios, além dos referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O erro, digo, a falha operacional
De acordo com a nota do Supremo, a responsabilidade de identificar o escritório de procedência dos processos é da Secretaria do STF, do gabinete e da assessoria de Fux, mas houve uma falha no sistema de verificação que impediu esse filtro. “Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle”, conclui o texto. Com informações da Agência Brasil.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Fim da greve dos servidores da primeira instância

Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã de hoje decidiu por maioria encerrar a greve dos servidores da Justiça, aprovando a proposta do TJMG. (Fonte: serjusmig.org.br)

Fórum volta à ativa, a fila para distribuição de ações vai aumentar ainda mais. Temos ações na manga esperando o fim da greve. Agora, vai.


Acórdão do mensalão tem 8.405 páginas

Ação Penal 470


O STF publicou na segunda-feira (22/4), a íntegra do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão. São 8.405 páginas com os votos de todos os ministros e os debates (com altercações) havidos nas 53 sessões.
Foram condenados 25 réus e absolvidos 12. Na sexta-feira foi publicada a ementa do acórdão. O documento, de 14 páginas, resume as decisões.
O prazo para recursos
O prazo regimental do Supremo para a apresentação dos Embargos de declaração é de cinco dias. Na semana passada, o STF decidiu dobrar o tempo, inclusive para o MP quanto às absolvições. Término do prazo 2 de maio.
O STF dedicou seis meses de trabalho no julgamento da ação penal.
Serviço
Clique aqui para ler o acórdão (inteiro). Ou nos links a seguir para baixá-lo em partes: parte 1, parte 2, parte 3, parte 4 e parte 5. (Fonte: Conjur, 17/4/2013, por Rodrigo Aidar).

A grandiosidade

8.405 páginas, tarefa de Hércules. Tudo é grandioso neste processo. A arquitetura das intrincadas operações financeiras, os volumes do processo, os criminalistas expoentes do país. O acórdão não poderia ser diferente, 8.405 páginas. Advogados, que a força esteja com vocês.


quinta-feira, 18 de abril de 2013

O outro lado da moeda

Enquanto uns descem a ladeira outros estão em franca ascensão. Para o alto e avante. Visitei escritório bacana que segue a escola de Milão, tudo marron e bege. 


A escola de Milão tem feito adeptos no Brasil, não se vê outra coisa nos lugares ditos chiques, pujantes, modernos, ricos, enfim. Marron, linhas retas, bege, discreto, sóbrio, marron, marron, bege, mais uma ou duas peças de arte moderna. Significa: somos chiques no último grau. Temos bala na agulha, conforme dizia o Ratinho no impagável "Cadeia", antes da fama.

Lá clientes são dispensados aos magotes. O porquê disso? Nicho de mercado, senhores. Essas são as palavras mágicas. Eles têm o que ninguém tem, sabem o ninguém sabe. São, por assim dizer, a última cocada do tabuleiro. E podem escolher. O tal do diferencial, que dizem os especialistas, devemos buscar arduamente e se não tivermos, devemos fabricar um.


Enquanto esperava meu interlocutor, o empresário advogado, que vinha de viagens e reuniões, reuniões e viagens, como soe acontecer a um mega empresário e advogado, tivemos tempo de escrevinhar reflexões feministas guardadas para o outro blog, aquele blog feminista Fórum de Mulheres. Colocadas aqui o pessoal reclama, chia, não entende.

                                                           

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Descendo a ladeira

Temos dito aqui que a advocacia está em crise, vai ladeira abaixo, etc, etc. Quem estiver nadando de braçada (fora dos redutos e nichos, bem claro) que atire o primeiro código. A antena do Blog está ligada diariamente, os colegas vêm contar a luta, a desesperança, as dificuldades.

Ontem, se restava alguma dúvida, tivemos a certeza. Quando digo que as pessoas vêm me contar coisas, e os fatos são trazidos em bandeja, falo a verdade. Mas assim já foi demais. Na maçaneta do carro estacionado encontrei o papelzinho dobrado, engenhoso, não? Nada de colocar no parabrisa do carro, o que irrita a pessoa, pensando já numa multa.

Aí está a que ponto chegou a advocacia e a que ponto chegaram os advogados.




Pode, OAB/MG?

Por muito menos, panfletos que tais, assisti médico sendo julgado pelo Conselho Regional de Medicina. Registre-se que os Conselheiros julgam de toga com paramentos verdes, o julgamento é solene. Nada de vilipendiar a profissão.

Sob o céu de abril

Aviso aos navegantes 

Um dos elevadores do Juizado Cível Especial da Rua Pe. Rolim está quebrado, o convalescente sobe carregado, a espera pode levar até quinze minutos. Fora isso, a audiência correu tranquila, a juíza, serena, deixou a parte desabafar. Dar voz ao povo, um novo Direito se alevanta (está certo, aos apressadinhos de plantão). Lembram-se do verso: um valor mais alto se alevanta.

O Blog dará um doce para quem souber o poema. Não vale consultar o Google.

Sob o céu azul de abril advogados têm responsabilidades e se esfalfam (elas se esfalfam, na verdade) para chegar à audiência com ar de comissárias de bordo, leia-se, apresentáveis. Não podemos deixar de registrar o número de mulheres hoje na audiência, uma escrevente, uma juíza, três advogadas, duas prepostas, uma parte presente, uma parte ausente, ambas mulheres e um advogado.

Sim, elas dominam, mas a que preço, ninguém fala a conta, está nos traços do rosto de cada uma delas e nos pés, os pés falam, o corpo inteiro fala, já dizia Pierre Weill desde os anos 70. E o corpo não mente, segundo o professor González (técnica vocal). O corpo não mente jamais. Lidos os rostos, os pés e a ata de audiência ganhamos a rua e de novo o sol e o céu de abril. 

terça-feira, 16 de abril de 2013

Ministério Público pode ou não investigar?


OAB estuda investigação criminal pelo MP


A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais. O objetivo do grupo é estudar, sob o ângulo da Constituição Federal, os poderes de investigação do Ministério Público.
Um dos temas a ser discutidos é a Proposta de Emenda Constitucional 37, que dá exclusivamente à polícia o poder de fazer investigações criminais. O Ministério Público é contra. Diz que a PEC lhes tira poder e fere prerrogativas, além de prejudicar a sociedade, já que o MP é um órgão independente plenamente capaz de conduzir investigações.
Para o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, o debate está desfocado. “A PEC não quer restringir os poderes do Ministério Público, cujo papel é relevantíssimo e está claramente estabelecido pela Constituição Federal de 88. Na verdade, propõe restabelecer a imparcialidade na fase de investigação, segundo a qual a Polícia Judiciária (Civil e Federal)  investiga, o MP denuncia, a advocacia faz a defesa e o Judiciário julga. Quem acusa, não pode comandar a investigação, porque isso compromete a isenção, quebra o equilíbrio entre as partes da ação penal”, afirma.
A comissão de estudos sobre o poder de investigação do MP será presidida pelo criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB. Além dele, integram a comissão: Aloisio Lacerda Medeiros (conselheiro federal), Antonio Ruiz Filho (secretário-geral adjunto), Carlos Kauffmann (conselheiro), Guilherme Batochio (conselheiro federal), Luiz Flávio Borges D’Urso (conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais), Paulo Sérgio Leite Fernandes (integrante da Comissão da Verdade), Ricardo Toledo Santos Filho (conselheiro e diretor de Prerrogativas) e Tales Castelo Branco (integrante da Comissão da Verdade).
Antonio Ruiz Filho elogiou a iniciativa de se propor a discussão. Ele afirma que, “embora a Constituição seja bastante clara, reservando à polícia judiciária a titularidade exclusiva da investigação criminal”, a PEC 37 por trazer o debate. Ele afirma que a polícia é quem tem o papel de investigar, já que o MP é parte na ação penal e jamais poderia participar da fase do inquérito. “O MP declinar a investigação criminal ofenderia o elementar princípio da paridade de armas, em flagrante prejuízo ao devido processo legal.”
(Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2013)

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Tese de doutorado pela PUC de São Paulo da advogada Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB-DF,  foi lançada lançada em livro no STJ no último dia 09 de abril. Becas (advogados) e togas (magistrados) foram conferir os limites do juiz na correção do erro material. O haute monde jurídico e parlamentar, direto do planalto para quem não pode ir:
Os pais, Maria da Graça e Augusto Viveiros
Min. STJ Antônio Carlos Ferreira


Min. Aldir Passarinho
Min. Cláudio Santos
Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves

Min. STJ  Villas Boas Cuevas
Min. Hamilton Carvalhido

Adv. Osmar Paixão e Min. Ma. Cristina Peduzzi


Min. Gilmar Mendes









Fotos: Célio Costa

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Enquanto isso na Sala da Justiça ...

Enquanto em Brasília o ministro Joaquim Barbosa tratava seus pares, magistrados, como testemunhas (baixar o tom quando se dirigisse a ele e só falar quando perguntado) na reunião com associação de magistrados, em Belo Horizonte no TJMG desembargadores e advogados tiveram uma semana tranquila com manifestações públicas de respeito e admiração.

Nas sessões que assistimos, que fique claro, se alguém protagonizou alguma cena de pugilato, digo, altercação, favor avisar.

Enquanto isso na Sala dos Grandes Líderes Empresariais (LIDE)

No que se refere, conforme diz a nossa presidente, a pessoas que falam sobre advogados, o ministro Mercadante foi a estrela da semana. Disse o ministro: "o Brasil precisa de mais engenheiros e não de advogados." Choveram comentários e opiniões, alguns crucificando o ministro.

A frase foi dita em evento do Grupo de Líderes Empresariais durante a apresentação do ministro sobre os indicadores da educação no Brasil, além disso:

No último dia 22, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que não autorizaria, em caráter temporário, a abertura de novos cursos de Direito, além do cancelamento de vestibulares para todos os cursos que não tenham atingido a nota mínima no Conceito Preliminar de Curso (CPC); “90% dos estudantes não passa na prova da OAB. A pessoa estuda, paga o curso e não passa no exame da Ordem, é um absurdo”, afirmou o ministro. (Fonte: Felipe Patury, Revista Época. http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury)/

É fato é que há advogados demais, há escolas de Direito sem qualidade, também demais, que o diga o valente Paulo Sérgio Leite Fernandes, criminalista paulista, que tem opinião candente sobre o tema. Vide sua página na web.

O problema é que estamos na famigerada era do politicamente correto, a patrulha anda solta e qualquer frase mais forte desperta a ira dos pc's (politicamente corretos) de plantão.

Aos advogados que se sentiram ofendidos: "ô gente, nem riqueza nós produzimos. Calma lá, é preciso ler a frase no contexto,  há advogados demais, logo .... Parece que teremos outro boom da engenharia, quando chegar o boom dos advogados, avisem-nos de imediato."

Apelo encarecido: ao pessoal que não entende o que escrevemos: não leiam, please. Se lerem, não comentem, é caridade, ok?

Do I make myself clear? (Está claro?)

Não se tem que entender tudo nesta vida, como diz o Djavan. É sempre bom uma parcela de mistério.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

TRF’S a caminho


O presidente do STF, Joaquim Barbosa, em reunião com associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra), criticou duramente a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), disse que a criação foi aprovada de forma sorrateira com o apoio das associações e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias.

Foi contestado por um dos interlocutores, não gostou e recomendou a um dos juízes “abaixar o tom de voz” e só se manifestar quando ele autorizasse.

A lembrança do episódio do estagiário, o caixa eletrônico e o ministro presidente do STJ, à época, foi inevitável. A quantas andará aquele processo de indenização por dano moral?

Senadores reagiram, na terça-feira a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB repudiou as declarações do ministro em nota oficial.

O Blog não fica atrás e também repudia a fala do ministro.

Veio o Congresso e aprovou na noite de quarta-feira a PEC 544-A, que cria de quatro novos TRFs, com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

O placar: 371 votos a favor e 54 votos contrários, mais 6 abstenções.

O prazo: seis meses para a instalação dos novos tribunais.



quarta-feira, 10 de abril de 2013

Hospital indeniza por remédio errado


O Hospital Copa D'Or, no Rio de Janeiro, foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 5 mil, por danos morais, por conta de uma prescrição médica errada. A mulher teve reação alérgica ao remédio. Para o desembargador Luciano Sabóia de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os danos à saúde da paciente levam à responsabilização da FMG Empreendimentos Hospitalares, que gerencia o Copa D'Or.
Segundo os autos do processo, a paciente, que sofria de enxaqueca, informou à equipe médica que era alégica ao ácido acetilsalicílico (AAS), usado como analgésico, popularmente conhecido como aspirina. Apesar disso, ela recebeu a prescrição de um medicamento que contém cetoprofeno, elemento da mesma classe do AAS.
Em sua defesa, o hospital alegou que as substâncias não eram da mesma classe. De acordo com a bula, porém, o remédio não é recomendado para “pacientes com história de reações alérgicas ao cetoprofeno, como crises asmáticas ou outros tipos de reações alérgicas ao cetoprofeno, ao ácido acetilsalicílico ou a outros antiinflamatórios não-esteróides”.
Depois de ingerir a substância, ela apresentou quadro de anafilaxia, ou seja, reação alérgica. A perícia médica indicou que a anafilaxia causa, dentre muitos sintomas, redução de pressão e circulação sanguínea, de edema de glote – fechamento da garganta – e poderia ter levado à morte.
“Como se vê, é possível concluir que a prescrição médica obtida pela autora no Hospital Copa D’Or configurou erro grosseiro, levando à responsabilização civil dos réus pelo evento danoso, com consequente dever de indenizar”, frisou o desembargador Luciano Sabóia. “Ao indicar um medicamento incompatível com o histórico de alergia da autora, os réus prestaram um serviço de baixa qualidade e indiferente para com a saúde de quem deveria preservar”, concluiu o relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ. (Fonte: Conjur).

terça-feira, 9 de abril de 2013

Dia de tribunal, charanga e Noel Rosa


Chegada ao Tribunal de Justiça na Rua Goiás, às 13:00h


A greve dos servidores continua firme e animada. Vejam só o conjunto que tocava em frente ao Anexo II, onde ficam os gabinetes dos desembargadores.

Sessão na 6ª Câmara Cível, umas quinze sustentações orais.

O charme e a simpatia da Dra. Ana Carolina Brochado, que concordou em clicar para o Blog, após descer da tribuna. Advogadas trabalham inclusive no nono mês de gestação. Brava, Dra. Ana Carolina!
Dra. Ana Carolina, Sala das Sessões


Toda vez que compareço ao tribunal entro em profundas reflexões sobre a profissão de advogado. É inevitável, basta pisar naquele chão de mármore ou entrar naquele elevador pantográfico e dourado (merece uma foto), que começam as reflexões.

Mas vamos privá-los das nossas reflexões de hoje, um tanto sombrias para brindá-los com algo bem animado e carnavalesco. Não é bem melhor? Na saída do tribunal, nada mais nada menos que Noel Rosa tocado em pleno centro nervoso de Belo Horizonte. Isso é o que há. 

Para vocês, caros leitores que não passaram pela Rua Goiás hoje:



                 Palpite Infeliz, Noel Rosa, charanga do movimento paredista

domingo, 7 de abril de 2013

Sob pressão, não


O advogado não deve ceder à pressão, anotem jovens advogados. É pura verdade. Mas só terão força para fazê-lo quando não forem mais tão jovens. Há coisas que só a maturidade traz; outras a maturidade jamais trará.

É voz corrente que advogados são enrolados. É, e não é verdade. A verdade (...) é uma quimera (Marco Aurélio Melo no julgamento do mensalão). Achei lindo isso.

Advogados e marceneiros são enrolados. É que o ofício é complexo e depende de muita coisa e muita gente. Vai daí...

O cliente te traz um belo abacaxi e desembrulha sobre sua mesa de trabalho. Tenho pressa, sabe? E liga sempre, e aí, dra., já resolveu? Um caso difícil, uma questão complexa, que ele (a) cliente levou anos para construir e ajudar a complicar, agora tem que ser resolvida, assim, de estalo. Afinal, o Direito é tão simples, não?

Nada disso, caríssimos. Só nesta semana tive dois exemplos candentes. Enviaram-me dois documentos redigidos, certamente, por advogados. Pela redação, daqueles que acham tudo simples. Estavam os documentos uma “beleza”, uma “salada rápida”, inservíveis ao fim que pretendem.

O outro caso serviu para avivar a crença no feeling jurídico: “isso não está cheirando bem”, “vai dar confusão”, “o caso é mais difícil do que parece”. Dito e feito. A experiência comprovou que a impressão estava certa.

Um certo tempo gasto, debruçado, ruminando a questão, estudando, não será perdido, por mais que o cliente ligue, E aí, dr(a).? Tudo pronto? O tempo se vinga das coisas feitas sem o seu auxílio (Eduardo Couture).  Resista, jovem advogado, a correr para o fórum. Certifique-se, antes, das suas razões.

Sob pressão, não.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

TJSP afasta desembargador que pedia propina


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (3/4) afastar cautelarmente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, presidente da 15ª Câmara de Direito Público do TJ. Ele é réu em processo administrativo sob a acusação de ter exigido, na qualidade de terceiro juiz em Agravo de Instrumento, dinheiro de uma das partes. Ele fica afastado até o término do Procedimento Administrativo Disciplinar. A decisão foi unânime.
A reforma do apartamento
A história foi levada à presidência do Direito Público por um juiz aposentado, a quem, segundo o voto do presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, foi pedido o dinheiro. O juiz, que hoje atua como advogado, contou ao presidente do Direito Público, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, que Del Guércio procurou sua filha, que trabalha com ele, e pediu que fosse ao seu gabinete. Lá, Del Guércio explicou que estava devendo R$ 35 mil por causa da reforma de seu apartamento e precisaria pagar até o dia seguinte.
O desembargador teria dito que não estava vinculando o “empréstimo” ao julgamento do Agravo de Instrumento, mas que a advogada poderia conversar com o cliente dela para que resolvessem isso até o dia seguinte. O juiz aposentado pediu, então, para falar com diretamente com o credor, mas o desembargador disse que não. O caso deveria ser resolvido diretamente no gabinete.
O caso chamou a atenção de Samuel Júnior, que dissera já ter ouvido reclamações semelhantes a respeito de Del Guércio. Ele levou a história ao presidente do tribunal, que decidiu abrir o Procedimento Administrativo Disciplinar. O próprio juiz aposentado já havia reclamado que Del Guércio estava faltando com seu dever técnico e profissional de sigilo a informações de cunho pessoal das partes e advogados envolvidos nos processos em que atua.
Deplorável conduta, fim do segredo de justiça e interesse público
A relatoria do caso ficou com Ivan Sartori. Como se trata de processo administrativo aberto contra desembargador, a competência para julgar é do presidente do tribunal. Em seu voto, Sartori disse que “os autos indicam que a deplorável conduta do desembargador retratada nos depoimentos das duas primeiras testemunhas parece não ter sido fato isolado, mas coerente com uma linha de comportamento já conhecida e repudiada por seus pares”.
Isso porque um desembargador da 7ª Câmara de Direito Privado disse ter percebido “uma coisa no mínimo estranha”: Del Guércio passou a procurá-lo com frequência para propor soluções a alguns processos de uma maneira “que parecia muito descabida”. Contou ter entrado no gabinete e ter constatado situações de “muito sigilo” entre peritos e ele. Cinco grandes escritórios de advocacia já tinham percebido a mesma coisa e seus representantes afirmaram que Del Guércio sempre os procurava para pedir dinheiro. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura que se espera de um magistrado”, anotou Sartori em seu voto.
O presidente do TJ afirmou que o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em seu inciso I, determina ao juiz cumprir “com independência” suas funções. Também dá aos juízes o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública”.
Levantou ainda que a Resolução 60 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o Código de Ética da Magistratura Nacional, diz, no artigo 37, que “ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. Já o artigo 8º estabelece que “magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distancia equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Sendo assim, Ivan Sartori determinou a Del Guércio o prazo de 15 dias para que apresente defesa prévia. Determinou o afastamento do desembargador de suas atividades durante as apurações do processo administrativo.

E também decretou o fim do segredo de Justiça do caso, já que os fatos imputados ao desembargador são públicos. “Aliás, as investidas do sindicado contra advogados, como delineado acima, embora retratadas em peças sem força de testemunho, porque despidas do contraditório, mas com força probante bastante, máxime diante dos demais documentos colacionados, já dão conta de que o próprio magistrado, em princípio, não estaria também fazendo questão de guardar sigilo sobre a conduta ora sob estudo, sem contar que o caso passou a ser de hialino interesse público, pelos contornos que lhe são afetos”, afirmou o presidente. (Fonte: Conjur, por Pedro Canário, 05/04/2013).

Ode à alegria

Ainda o tema. Desde as mais recentes indicações e posses deslustrosas para o mais alto cargo do judiciário brasileiro tenho evitado qualquer...